Qual é o prazo para o poder executivo publicar o relatório resumido de execução orçamentária, após o encerramento de cada bimestre?

Gabarito

B

Comentário do professor

O prazo correto é de 30 dias: o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) deve ser publicado pelo Poder Executivo até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, conforme previsão da LRF.

O RREO oferece uma síntese da execução orçamentária e financeira (receitas, despesas, créditos, restos a pagar), destinada ao controle social, ao acompanhamento do Legislativo e ao controle externo.

A exigência dos 30 dias assegura divulgação tempestiva das informações, permitindo que gestores, parlamentares e órgãos de fiscalização analisem desvios e adotem medidas corretivas em tempo hábil.

Em suma: prazo de 30 dias é requisito de transparência e governança fiscal.