Questão FC391305
O Relatório de Gestão Fiscal, instrumento de transparência da gestão fiscal, será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos competentes, com amplo acesso ao público, inclusive p
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
Instituto Verbena · 2024
O Relatório de Gestão Fiscal, instrumento de transparência da gestão fiscal, será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos competentes, com amplo acesso ao público, inclusive por meio eletrônico, na periodicidade de
- final de cada quadrimestre.
- final de cada semestre.
- final de cada ano.
- final de cada biênio.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um instrumento de transparência que consolida informações sobre receitas, despesas, endividamento e cumprimento de limites fiscais, com amplo acesso público, inclusive eletrônico.
A regra geral da LRF determina sua publicação ao final de cada quadrimestre, ou seja, três vezes ao ano (após 4º, 8º e 12º meses), permitindo acompanhamento periódico das metas e limites fiscais.
Há, porém, uma opção prevista na legislação: os municípios com menos de cinquenta mil habitantes podem divulgar o RGF semestralmente, alternativa que alivia encargos administrativos sem prejudicar a transparência local.
Em prática, cumprir a periodicidade quadrimestral garante monitoramento tempestivo dos indicadores fiscais e atende ao dever constitucional de publicidade. Divulgação eletrônica é exigida para facilitar o acesso da sociedade.
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