Questão FC391311
Após a sanção da lei orçamentária, ocorrem, usualmente, alterações na previsão de receitas e na fixação de despesas. De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais, a reestimativ
Manual de Demonstrativos Fiscais
Instituto Verbena · 2022
Após a sanção da lei orçamentária, ocorrem, usualmente, alterações na previsão de receitas e na fixação de despesas. De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais, a reestimativa da receita para fins gerenciais ocorrerá, no mínimo,
- bimestralmente.
- trimestralmente.
- quadrimestralmente.
- semestralmente.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A opção correta indica que a reestimativa da receita deve ocorrer, no mínimo, bimestralmente. Isso significa que, a cada dois meses, deve-se revisar a projeção de arrecadação para o exercício, confrontando o realizado com a previsão.
O objetivo é permitir uma gestão fiscal responsável: atualizar expectativas de receita para subsidiar a verificação prevista no art. 9º da LRF e assegurar que haja indicação dos recursos necessários antes da abertura de créditos adicionais.
Na prática, avalia‑se o comportamento da arrecadação, ajusta‑se a projeção para os meses restantes e verifica‑se a compatibilidade entre receitas e despesas. Esse ritmo bimestral reduz risco de distorções orçamentárias e dá suporte decisório tempestivo.
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