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Questão FC391311

Após a sanção da lei orçamentária, ocorrem, usualmente, alterações na previsão de receitas e na fixação de despesas. De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais, a reestimativ

Manual de Demonstrativos Fiscais

Instituto Verbena · 2022

Após a sanção da lei orçamentária, ocorrem, usualmente, alterações na previsão de receitas e na fixação de despesas. De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais, a reestimativa da receita para fins gerenciais ocorrerá, no mínimo,

  1. bimestralmente.
  2. trimestralmente.
  3. quadrimestralmente.
  4. semestralmente.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A opção correta indica que a reestimativa da receita deve ocorrer, no mínimo, bimestralmente. Isso significa que, a cada dois meses, deve-se revisar a projeção de arrecadação para o exercício, confrontando o realizado com a previsão.

O objetivo é permitir uma gestão fiscal responsável: atualizar expectativas de receita para subsidiar a verificação prevista no art. 9º da LRF e assegurar que haja indicação dos recursos necessários antes da abertura de créditos adicionais.

Na prática, avalia‑se o comportamento da arrecadação, ajusta‑se a projeção para os meses restantes e verifica‑se a compatibilidade entre receitas e despesas. Esse ritmo bimestral reduz risco de distorções orçamentárias e dá suporte decisório tempestivo.

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