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Questão FC391316

Segundo o art. 80 da Lei nº 4.320/1964, os serviços de contabilidade ou órgãos equivalentes devem verificar a exata observância dos limites das cotas atribuídas a cada unidade orça

Tópicos Mesclados e Demais Temas da Lei nº 4.320/1964

Instituto Verbena · 2025

Segundo o art. 80 da Lei nº 4.320/1964, os serviços de contabilidade ou órgãos equivalentes devem verificar a exata observância dos limites das cotas atribuídas a cada unidade orçamentária. De acordo com o dispositivo legal, aos serviços de contabilidade ou órgãos equivalentes compete a verificação da exata observância dos limites das cotas com qual periodicidade?

  1. Trimestral.
  2. Quadrimestral.
  3. Semestral.
  4. Anual.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa está correta porque a própria norma legal estabelece periodicidade trimestral para a verificação dos limites das cotas atribuídas a cada unidade orçamentária.

O objetivo dessa exigência é conferir ao serviços de contabilidade condição de acompanhamento regular da execução orçamentária, identificando desvios e possibilitando correções dentro de um ciclo administrativo curto.

Na prática, isso significa que, a cada período de três meses, o controle contábil deve confrontar os lançamentos e disponibilidades com as cotas fijadas, garantindo o cumprimento das restrições orçamentárias e a disciplina financeira.

Portanto, a frequência de apuração adotada pela lei é clara: os exames são realizados em bases trimestrais, o que favorece transparência e prevenção de excessos.

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