Questão FC391316
Segundo o art. 80 da Lei nº 4.320/1964, os serviços de contabilidade ou órgãos equivalentes devem verificar a exata observância dos limites das cotas atribuídas a cada unidade orça
Tópicos Mesclados e Demais Temas da Lei nº 4.320/1964
Instituto Verbena · 2025
Segundo o art. 80 da Lei nº 4.320/1964, os serviços de contabilidade ou órgãos equivalentes devem verificar a exata observância dos limites das cotas atribuídas a cada unidade orçamentária. De acordo com o dispositivo legal, aos serviços de contabilidade ou órgãos equivalentes compete a verificação da exata observância dos limites das cotas com qual periodicidade?
- Trimestral.
- Quadrimestral.
- Semestral.
- Anual.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a própria norma legal estabelece periodicidade trimestral para a verificação dos limites das cotas atribuídas a cada unidade orçamentária.
O objetivo dessa exigência é conferir ao serviços de contabilidade condição de acompanhamento regular da execução orçamentária, identificando desvios e possibilitando correções dentro de um ciclo administrativo curto.
Na prática, isso significa que, a cada período de três meses, o controle contábil deve confrontar os lançamentos e disponibilidades com as cotas fijadas, garantindo o cumprimento das restrições orçamentárias e a disciplina financeira.
Portanto, a frequência de apuração adotada pela lei é clara: os exames são realizados em bases trimestrais, o que favorece transparência e prevenção de excessos.
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