Questão FC400737
No que se refere à prova pericial no curso do processo judicial, é permitido às partes I requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para responderem a quesitos. II
Criminalística
No que se refere à prova pericial no curso do processo judicial, é permitido às partes
I requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para responderem a quesitos.
II demandar esclarecimentos dos peritos desde que os quesitos ou questões sejam encaminhados com antecedência mínima de 15 dias.
III arguir o impedimento legal do perito.
Assinale a opção correta.
- Apenas o item I está certo.
- Apenas o item III está certo.
- Apenas os itens I e II estão certos.
- Apenas os itens I e III estão certos.
- Todos os itens estão certos.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Na prova pericial, a alternativa correta indica que as partes podem requerer a oitiva dos peritos e arguir o impedimento destes.
O Art. 159, §5º, I, do CPP prevê que, durante o processo judicial, é permitido às partes solicitar a oitiva dos peritos para esclarecer a prova ou responder a quesitos, mediante intimação com antecedência mínima prevista em lei.
Por sua vez, o Art. 465, §1º, I, do CPC estabelece que às partes incumbe, no prazo legal, arguir o impedimento ou a suspeição do perito nomeado, assegurando a regularidade e a imparcialidade da perícia.
Em suma: estão corretas as afirmações que garantem às partes o direito de ouvir peritos para esclarecimentos e de questionar legalmente a capacidade ou imparcialidade do perito.
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