Questão FC400738
Peritos devem descrever minuciosamente o que examinarem e responder aos quesitos formulados, elaborando o laudo pericial no prazo de
Criminalística
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Peritos devem descrever minuciosamente o que examinarem e responder aos quesitos formulados, elaborando o laudo pericial no prazo de
- 15 dias, no máximo.
- 5 dias, prorrogáveis por igual período.
- 30 dias, prorrogáveis por igual período.
- 10 dias, no máximo, prorrogáveis em casos especiais.
- 30 dias, no máximo.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Conforme o Art. 160 do Código de Processo Penal, o perito deve elaborar o laudo onde descreverá minuciosamente o que examinou e responderá aos quesitos formulados.
O dispositivo prevê prazo objetivo: o laudo deve ser apresentado no prazo máximo de 10 dias.
Esse prazo pode ser prorrogado, mas apenas em situações excepcionais e mediante requerimento dos peritos, que devem justificar a necessidade da dilação.
Na prática, isso significa que o perito tem obrigação de cumprir o prazo inicial e, se houver impossibilidade, solicitar formalmente a prorrogação, fundamentando tecnicamente a razão do pedido.
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