Questão FC400741
Julgue os itens subsecutivos acerca da prioridade na realização do exame de corpo de delito, em crimes que envolvam I violência doméstica e familiar contra a mulher. II violência c
Criminalística
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Julgue os itens subsecutivos acerca da prioridade na realização do exame de corpo de delito, em crimes que envolvam
I violência doméstica e familiar contra a mulher.
II violência contra a criança, o adolescente e a pessoa idosa.
III violência contra a pessoa com deficiência.
Assinale a opção correta.
- Apenas o item I está certo.
- Apenas os itens I e II estão certos.
- Apenas os itens I e III estão certos.
- Apenas os itens II e III estão certos.
- Todos os itens estão certos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Resposta: Letra E. A norma processual penal prevê prioridade na realização do exame de corpo de delito quando a infração envolve grupos vulneráveis.
Conforme o Art. 158, parágrafo único do Código de Processo Penal, dá‑se prioridade aos exames nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher e nos casos de violência que atinjam criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência.
Portanto, os itens I, II e III descrevem circunstâncias expressamente contempladas pela lei como merecedoras de prioridade na realização do exame, justificando que todos estejam corretos.
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