Questão FC400745
No curso de um negócio jurídico, uma das partes desconfiou da adulteração fraudulenta, a posteriori, de documento manuscrito que beneficiava desproporcionalmente a outra parte e de
Criminalística
CEBRASPE (CESPE) · 2022
No curso de um negócio jurídico, uma das partes desconfiou da adulteração fraudulenta, a posteriori, de documento manuscrito que beneficiava desproporcionalmente a outra parte e decidiu contestar, em juízo, a autenticidade do documento. Por sua vez, o juízo determinou a realização de exame pericial para o reconhecimento de escritos por comparação de letra.
Considerando-se o caso hipotético, julgue os itens subsequentes quanto às possíveis ações a serem efetivadas.
I. A perícia só poderá ser realizada com a presença do autor do documento original, pois a comparação será feita, necessariamente, com um texto que ele redigirá no momento do exame.
II A pessoa que redigiu o manuscrito original será intimada para participar do exame.
III A diligência para a produção do texto manuscrito para a comparação com o documento supostamente fraudado poderá ser feita por carta precatória.
Assinale a opção correta.
- Apenas o item I está certo.
- Apenas os itens I e II estão certos.
- Apenas os itens I e III estão certos.
- Apenas os itens II e III estão certos.
- Todos os itens estão certos.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta assinala que a pessoa a quem se atribui o manuscrito será intimada para participar do exame pericial de reconhecimento de escritos, quando for encontrada. Isso decorre do comando legal que visa garantir o contraditório e a possibilidade de manifestação direta do suposto autor.
Além disso, podem servir para comparação quaisquer documentos que a pessoa reconhecer como seus ou já aceitos judicialmente, o que permite ao perito cotejar vestígios prévios sem obrigar a redação imediata no local.
Por fim, quando não houver escritos suficientes ou a pessoa estiver ausente, a autoridade pode determinar que a diligência para produzir o texto de comparação seja feita por carta precatória, assegurando a obtenção do material grafotécnico mesmo à distância.
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