O trabalho pericial exige conhecimento e habilidade do profissional tanto no local do crime quanto posteriormente, na elaboração do laudo. De acordo com a legislação pertinente, ha

Gabarito

A

Comentário do professor

Consoante a lei processual penal, havendo disponibilidade de perito(s) oficial(is), o laudo pericial deve ser elaborado por, no mínimo, um perito oficial. Essa exigência está prevista no Art. 159 do CPP, que condiciona a realização do exame de corpo de delito e demais perícias à atuação de perito oficial portador de diploma de curso superior.

O objetivo é assegurar que a prova técnica seja produzida por profissional habilitado e institucionalmente responsável, garantindo imparcialidade e validade técnica ao documento.

Em situações de maior complexidade pode haver a participação de outros peritos ou assistentes técnicos, mas o requisito mínimo legal para a elaboração do laudo permanece a atuação de um perito oficial, com assinatura e responsabilidade técnica pelo conteúdo.