Questão FC400751
Acerca de documentos médico-legais, perícias e peritos, assinale a opção correta.
Criminalística
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Acerca de documentos médico-legais, perícias e peritos, assinale a opção correta.
- Em regra, os exames de corpo de delito devem ser feitos por um perito oficial.
- Relatório médico-legal é o documento pelo qual o perito externa as conclusões às quais chegou após perícia e estudo do caso; em sendo ditado a um escrivão, que o redige, chamase laudo médico-legal.
- A participação dos peritos médico-legais em processo ou inquérito policial dá-se exclusivamente por meio de laudos, ofícios, etc., ou seja, por documentos escritos; não há previsão processual de oitiva de peritos.
- Relatório médico-legal é a redação minuciosa de todas as operações de uma perícia médica, sendo, em regra, composto das seguintes partes: preâmbulo, quesitos, histórico, discussão, conclusão e resposta aos quesitos.
- O médico assistente técnico é designado pelos advogados das partes e deve acompanhar os atos periciais desde a fase de inquérito policial até a fase processual.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A assertiva indica que, em regra, os exames de corpo de delito devem ser realizados por perito oficial. Essa exigência encontra respaldo legal no Código de Processo Penal (Art. 159), que prevê a atuação preferencial de perito vinculado ao órgão técnico-pericial e portador de diploma de curso superior.
O motivo é garantir imparcialidade, qualificação técnica e continuidade institucional na produção da prova pericial, elementos essenciais para a validade do laudo no inquérito e no processo.
Quando houver impossibilidade de atuação do perito oficial, o juiz pode nomear um perito dativo ou outro especialista, mas isso configura exceção à regra legal.
Portanto, a formulação "em regra" reflete a primazia do perito oficial, preservando exceções previstas para situações concretas.
Art. 159 do CPP.
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