Questão FC400752
Com relação a corpo de delito, assinale a opção correta.
Criminalística
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Com relação a corpo de delito, assinale a opção correta.
- Nos crimes que deixam vestígios, segundo as normas jurídicas vigentes, é indispensável o exame de corpo de delito direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
- O juiz estará adstrito ao laudo do perito, não podendo rejeitá-lo no todo ou em parte, conforme normas administrativas.
- Havendo confissão do acusado, não há necessidade de exame de corpo de delito, uma vez que restará provada a culpa ou dolo deste.
- A custódia dos vestígios encontrados em um cadáver vítima de morte violenta caberá à autoridade policial e aos peritos criminais que comparecerem à cena do crime, não havendo necessidade de essas normas atingirem os auxiliares de necropsia, uma vez que estes apenas devem transportar o cadáver, não havendo atos periciais aí envolvidos.
- A perícia de documentos não poderá complementar o exame direto dos vestígios no corpo, uma vez que não há essa previsão legal.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa afirma que, nos crimes que deixam vestígios, é indispensável o exame de corpo de delito, seja direto ou indireto, e que a confissão do acusado não o substitui. Isso decorre da necessidade de prova técnica sobre lesões ou sinais deixados pelos fatos.
O exame direto envolve a inspeção do próprio corpo ou local; o indireto analisa objetos, exames laboratoriais e exames complementares. Ambos visam documentar e preservar elementos objetivos.
Permitir que apenas a confissão suprima o exame abre espaço para versões falsas ou pressões, comprometendo a prova. A ausência do exame quando exigido pode acarretar nulidade de atos processuais por falta de prova pericial imprescindível.
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