Questão FC400754
Em relação a corpo de delito, perícia e peritos em medicina legal, assinale a opção correta.
Criminalística
Em relação a corpo de delito, perícia e peritos em medicina legal, assinale a opção correta.
- Em medicina legal, são sinônimos os termos corpo de delito e exame de corpo de delito, sendo um empregado pelo outro indistintamente.
- Os vestígios criminais podem apresentar caráter passageiro (delicta factis transeuntis), como os que resultam de lesão corporal gravíssima.
- Os assistentes técnicos não se sujeitam às causas de impedimento e suspeição.
- O exame de corpo delito deixa de ser necessário em face de eventual confissão do acusado de um crime.
- Quando não for possível a participação de peritos oficiais, o exame de corpo delito não poderá ser realizado por peritos ad hoc, mesmo que estes prestem compromisso com a justiça.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Assistente técnico é o perito escolhido pela parte para acompanhar a perícia, examinar documentos e elaborar laudo ou parecer técnico em favor da parte que o constituiu. Não integra o quadro oficial do juízo; sua função é de assessoramento técnico e de confiança da parte.
Por isso, os assistentes técnicos não se sujeitam às causas de impedimento e suspeição aplicáveis aos peritos oficiais ou ao juiz: sua nomeação decorre da opção da parte, não de ato de autoridade judicial que exigiria imparcialidade formal.
Essa previsão objetiva preservar o direito de defesa, permitindo que a parte tenha apoio técnico sem que tal profissional seja afastado por aquelas causas processuais.
Fundamento: previsão legal consolida essa natureza de confiança da parte (CPP, art. 466, §1º).
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