Questão FC400755
Durante uma perícia, o perito deverá estar atento à legislação pertinente para evitar nulidade de provas. Acerca dessa temática e de assuntos ela relacionados, assinale a opção cor
Criminalística
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Durante uma perícia, o perito deverá estar atento à legislação pertinente para evitar nulidade de provas. Acerca dessa temática e de assuntos ela relacionados, assinale a opção correta.
- O corpo de delito restringe-se a todos os vestígios encontrados no corpo de um indivíduo.
- Do laudo da perícia deverão constar apenas os aspectos técnicos, não se admitindo subjetividade na análise.
- O laudo médico-legal resultante da perícia, em regra, deve ser sigiloso.
- A perícia sobre outra já realizada (pericia deducendi) tem por objeto fatos pretéritos com relação aos quais possa existir discordância das partes ou do julgador.
- O juiz poderá não acatar um laudo no todo ou em parte, assim como poderá dispensar a análise do corpo de delito quando a infração deixar vestígios.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A expressão perícia deducendi designa a perícia que incide sobre outra já realizada, isto é, sobre laudos, documentos ou provas periciais existentes, com o objetivo de reexaminar, confirmar ou contestar suas conclusões.
Seu objeto são fatos pretéritos — acontecimentos já ocorridos — acerca dos quais haja discordância entre as partes ou dúvida do julgador quanto à veracidade, completude ou correção técnico-científica do primeiro exame.
Funciona como instrumento técnico de confronto: o perito deducendi analisa metodologia, dados e raciocínio do laudo anterior e apresenta parecer fundamentado que permita ao juiz melhor avaliar a prova pericial.
Procedimentalmente, pode ser requerida pelas partes ou determinada pelo juiz, sempre devendo o perito explicitar fundamentos, limites e eventuais necessidades de diligência complementar.
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