Questão FC400756
Acerca dos peritos, que, no desempenho de suas atividades, devem observar uma série de regras de conduta relativas a determinados deveres, assinale a opção correta.
Criminalística
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Acerca dos peritos, que, no desempenho de suas atividades, devem observar uma série de regras de conduta relativas a determinados deveres, assinale a opção correta.
- O dever de informar é prescindível para o consentimento e para a legitimidade do ato pericial.
- Para o pleno e ideal exercício da atividade pericial, exige-se apenas uma habilitação legal, sendo dispensável o aprimoramento continuado.
- Consideram-se atitudes atentatórias ao dever de abstenção de abusos aquelas que violam a proteção da dignidade humana, da tutela da honra, da imagem e da vida privada, inclusive quando se expõe desnecessariamente o examinado a certos procedimentos, invade-se sua privacidade e aviltam-se a imagem e a honra alheias.
- Para cumprimento do dever de informação, exige-se que o consentimento seja livre e esclarecido, sendo este dispensável em caso de examinado menor de idade ou incapaz.
- A legitimidade e a licitude da avaliação pericial, que deverão ser isentas de omissão que venha a ser caracterizada por inércia, passividade ou descaso, estão intimamente ligadas ao dever de atualização profissional.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva ressalta o dever de abstenção do perito: atuar sem praticar atos que atentem contra a dignidade humana e a proteção da honra, da imagem e da vida privada do examinado.
Isso abrange tanto condutas expressas — como divulgar fotografias ou informações sensíveis — quanto práticas no próprio exame, por exemplo a exposição desnecessária do periciado a procedimentos humilhantes ou a invasão de sua privacidade.
Tais comportamentos não são apenas antiéticos, mas podem comprometer a validade do laudo e gerar responsabilização administrativa, civil ou penal. O perito deve, portanto, adotar postura discreta, sigilosa e respeitosa, preservando direitos e reduzindo danos à imagem dos envolvidos.
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