Questão FC400757
No que diz respeito ao corpo de delito e à perícia em medicina legal, assinale a opção correta.
Criminalística
CEBRASPE (CESPE) · 2022
No que diz respeito ao corpo de delito e à perícia em medicina legal, assinale a opção correta.
- Quando o suspeito confessar o crime, será desnecessário o exame de corpo de delito, seja direto, seja indireto.
- Os vestígios de crimes que ensejam a necessidade de exame de corpo de delito devem ser analisados conforme sua ordem de entrada no sistema, configurando crime qualquer alteração nessa ordem.
- O juiz não poderá determinar a produção de prova técnica simplificada em substituição à perícia, mesmo que o ponto controvertido seja de menor complexidade.
- O juiz tem a obrigação de determinar a emissão de laudo pericial quando for necessário conhecimento científico ou técnico para provar um fato.
- O juiz deverá indeferir uma perícia quando a prova do fato não depender de conhecimento especial de técnico.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A letra E expressa a regra processual de que o juiz deve indeferir a perícia quando a demonstração do fato não requerer conhecimento especial de técnico — previsão do CPC art. 464 §1º.
Na prática, isto significa que, se o objeto da prova pode ser esclarecido por meio de elementos comuns do processo (documentos, depoimentos, inspeção judicial simples) ou pelo crivo da experiência comum, não se justifica a realização de exame pericial.
O propósito é evitar perícias desnecessárias que onerem o processo e retardem a decisão, preservando a celeridade e a economia processual.
O juiz, ao indeferir, deve manifestar racionalidade na decisão, demonstrando por que o conhecimento técnico é dispensável para o ponto controvertido.
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