Questão FC400817
Tendo como referência a perícia em local de ocorrência de crime, assinale a opção correta.
Criminalística
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Tendo como referência a perícia em local de ocorrência de crime, assinale a opção correta.
- Corpo de delito é o conjunto de vestígios que, a despeito de não estarem interligados entre si, são denunciadores da infração.
- O termo corpo de delito refere-se especificamente aos vestígios encontrados em objetos inanimados presentes na cena de crime.
- Denominam-se delicta factis transeuntes os vestígios de caráter permanente.
- Na tipificação de infrações que deixem vestígios, o exame de corpo delito pode ser facultativo.
- Nas situações em que houver apenas o delito, ou seja, em que não houver corpo nem vestígios, os peritos poderão realizar exame de corpo de delito indireto.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa indica que, quando existir apenas o delito — isto é, não haja corpo nem vestígios disponíveis — cabe ao perito realizar o chamado exame de corpo de delito indireto.
Isso ocorre quando o exame direto é impossível: os vestígios desapareceram, foram destruídos, são voláteis ou o local tornou‑se impróprio para constatação técnica. Nessa hipótese a prova pericial será suprida por meios indiretos.
Como exemplos de meios indiretos têm‑se: depoimentos técnicos ou testemunhais, documentos, fotografias, relatórios anteriores, laudos complementares e coleta realizada por não especialistas, desde que o perito fundamente sua convicção técnica.
O laudo deve explicitar a limitação do exame, as fontes consultadas e a metodologia empregada, permitindo ao julgador avaliar o valor probatório.
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