Questão FC400877
Acerca dos vestígios, indícios e de outros elementos encontrados nos locais de crime, julgue os itens seguintes. I. A nulidade por falta do exame de corpo de delito nos crimes que
Criminalística
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Acerca dos vestígios, indícios e de outros elementos encontrados nos locais de crime, julgue os itens seguintes.
I. A nulidade por falta do exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestígios é absoluta.
II. No caso de haver o crime deixado vestígio, a queixa ou a denúncia não será recebida se não for instruída com o exame pericial dos objetos que constituam o corpo de delito.
III. Os cadáveres, as lesões externas e os vestígios deixados no local do crime serão sempre fotografados na posição em que forem encontrados.
Assinale a opção correta.
- Apenas o item I está certo.
- Apenas o item II está certo.
- Apenas os itens I e III estão certos.
- Apenas os itens II e III estão certos.
- Todos os itens estão certos.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D está correta porque reúne duas regras processuais fundamentais sobre vestígios.
O item II está certo: o recebimento da queixa ou denúncia depende, quando há vestígio, de estar instruída com o exame pericial dos objetos que constituam o corpo de delito (Art. 525 do CPP). Isso visa assegurar a existência e a natureza técnica da prova antes do prosseguimento.
O item III também está certo: os cadáveres devem ser fotografados na posição em que forem encontrados, e, na medida do possível, as lesões externas e vestígios igualmente, conforme o Art. 164 do CPP. A fotografia preserva a cena para exames posteriores e garante a integridade probatória.
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