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Questão FC401113

Ao serem associadas ao ramo da ciência segundo o qual se age ou deve agir pela aplicação dos conhecimentos médicobiológicos na elaboração e execução das leis que dele carecem, a de

Medicina Legal

CEBRASPE (CESPE) · 2022

Ao serem associadas ao ramo da ciência segundo o qual se age ou deve agir pela aplicação dos conhecimentos médicobiológicos na elaboração e execução das leis que dele carecem, a deontologia e a diceologia inserem-se

  1. no direito administrativo.
  2. no direito constitucional.
  3. no direito judiciário penal.
  4. no direito penal.
  5. na medicina legal.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A Medicina Legal aplica conhecimentos médico‑biológicos às normas jurídicas e à regulação da prática médica.

Didaticamente divide‑se em Medicina Legal Geral e Especial. A parte geral, também chamada de jurisprudência médica, trata das normas que orientam a conduta profissional.

Deontologia refere‑se aos deveres e obrigações do médico; Diceologia abrange os direitos do médico. Ambas analisam os aspectos éticos, legais e profissionais da prática médica.

Por esse motivo, essas disciplinas estão inseridas na Medicina Legal, servindo de base para perícias, responsabilização civil e penal e para a regulamentação ética da profissão.

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