Questão FC401138
Tendo determinado trabalhador sofrido uma lesão decorrente de acidente de trabalho, a autoridade policial solicitou que ele fosse avaliado para determinar sua capacidade para as at
Medicina Legal
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Tendo determinado trabalhador sofrido uma lesão decorrente de acidente de trabalho, a autoridade policial solicitou que ele fosse avaliado para determinar sua capacidade para as atividades laborais. O médico-legista deve, após a avaliação, emitir o documento médico-legal que comprove a gravidade de lesão corporal decorrente de determinado acidente de trabalho e a capacidade do trabalhador acidentado para realizar suas atividades laborais.
Nessa situação hipotética, o documento médico-legal mais apropriado a ser emitido é
- a notificação compulsória.
- a consulta médico-legal.
- a comunicação de acidente de trabalho.
- a declaração médica.
- o laudo médico-legal.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O documento adequado é o laudo médico-legal, elaborado por médico-legista como perícia oficial requerida pela autoridade policial.
Trata-se de um relatório técnico que descreve, de forma objetiva e detalhada, a história, o exame clínico, os exames complementares e a relação de causalidade entre o acidente e a lesão.
No laudo constam a avaliação da capacidade laborativa e a qualificação da incapacidade (ex.: temporária, parcial, total), além de eventuais sequelas.
Por ter natureza pericial, o laudo possui valor probatório nos âmbitos penal, trabalhista e previdenciário, exigindo identificação do perito, data, local e respostas claras aos quesitos formulados.
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