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Questão FC401173

Atestado por covid ou por contato com pessoas com covid; atestado médico para faculdade justificando a ausência a uma avaliação; e atestado médico fornecido a um servidor público p

Medicina Legal

CEBRASPE (CESPE) · 2022

Atestado por covid ou por contato com pessoas com covid; atestado médico para faculdade justificando a ausência a uma avaliação; e atestado médico fornecido a um servidor público por participar de corpo de jurado do julgamento de um homicida, são respectivamente considerados como

  1. atestado administrativo, judiciário e oficioso .
  2. atestado judiciário, oficioso e administrativo.
  3. atestado oficioso, administrativo e judiciário.
  4. atestado administrativo, oficioso e judiciário.
  5. atestado judiciário, administrativo e oficioso.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Atestado administrativo: certificado expedido no âmbito da administração pública ou por serviços que atendem ao interesse público para justificar ausência por motivo de saúde coletivamente relevante — como isolamento por covid ou por contato com caso confirmado. Tem natureza administrativa e efeitos perante órgãos e empregadores.


Atestado oficioso: documento médico emitido para justificar faltas perante entidades privadas (ex.: faculdade). É o atestado de cunho particular/oficial para fins civis, destinado a terceiros em relações não judiciais nem administrativas.


Atestado judiciário: certificado proveniente do Poder Judiciário que atesta participação em atos processuais (ex.: integração de corpo de jurado). Serve para justificar ausências em razão de dever funcional/judicial, vinculando-se à esfera judicial.

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