Questão FC401182
Assinale a opção correta a respeito de documentos médicolegais.
Medicina Legal
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Assinale a opção correta a respeito de documentos médicolegais.
- Em um relatório médico-legal, o perito poderá emitir, na parte referente à discussão, seu juízo pessoal para esclarecer os fatos investigados.
- Os peritos devem responder por escrito a eventual dúvida para o deslinde de uma questão criminal, não podendo o juiz solicitar seu depoimento oral, visto que este os caracterizaria como testemunhas.
- O parecer consiste em um documento em que são apresentadas respostas técnicas dadas às consultas médico-legais.
- A transcrição do depoimento oral é o documento médico- legal mais minucioso de uma perícia médica, visto que responde tanto às solicitações da autoridade policial quanto às da judiciária.
- Concluído o relatório da perícia, é facultativa aos peritos a resposta a todos os quesitos, sendo obrigatórias apenas as que se refiram à análise inconclusiva dos vestígios.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O parecer é um documento técnico elaborado para responder a uma consulta médico-legal, isto é, para fornecer esclarecimentos especializados solicitados por autoridades ou partes interessadas.
Normalmente contém identificação do quesito, exposição sucinta dos fatos, fundamentação técnica e a conclusão com as respostas técnicas aos quesitos. Por não se basear em descrição direta de exame (quando não há corpo ou peça à disposição), prescinde da parte descritiva típica do relatório pericial.
Deve ser claro, objetivo e fundamentado em evidências e normativa médica-legal, servindo para orientar decisões judiciais ou administrativas e, quando pertinente, indicar exames complementares ou condutas a serem adotadas.
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