São comunicações compulsórias de um fato processual feitas pelos médicos às autoridades competentes, por necessidade social ou sanitária, como acidentes de trabalho, doenças infect

Gabarito

D

Comentário do professor

Notificação é o documento pelo qual o médico comunica, de forma compulsória, às autoridades competentes a ocorrência de fatos que interessam à saúde pública ou à persecução penal de natureza pública.

Trata-se de instrumento de natureza coletiva: destina-se a possibilitar medidas de vigilância, prevenção e controle (por exemplo, acidentes de trabalho, doenças infectocontagiosas) ou o acionamento das autoridades quando houver crime de ação pública do qual o médico tenha ciência.

Importante: a notificação só é exigida quando não expõe o paciente a procedimento criminal que o prejudique; preserva-se, portanto, a confidencialidade na medida do possível, obedecendo ao dever legal de comunicação.

Ou seja, é uma obrigação profissional com finalidade sanitária e social, que transforma a observação clínica em dado oficial para proteção coletiva.