Questão FC401185
Acerca dos documentos médico-legais, assinale a opção correta.
Medicina Legal
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Acerca dos documentos médico-legais, assinale a opção correta.
- Toda notificação compulsória médica deve ser comunicada à autoridade competente no prazo de até 24 h, conforme norma do Ministério da Saúde.
- O preâmbulo de um relatório pericial deve conter o registro dos fatos mais importantes que deram origem à requisição da perícia pela autoridade e que podem esclarecer e orientar a ação do perito.
- Chama-se de auto o relatório que é ditado diretamente ao escrivão e diante de testemunhas.
- O atestado médico administrativo é utilizado para um aluno justificar sua ausência a uma atividade escolar.
- O atestado médico é um documento que necessita da formalidade sobre compromisso legal, devendo ser fornecido por médico que esteja no exercício regular da medicina.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
O termo auto designa o documento médico-legal que é ditado oralmente pelo perito no momento do ato e registrado diretamente pelo escrivão, com a presença de testemunhas.
Essa forma garante que os achados sejam consignados de imediato, reduzindo o risco de alterações ou omissões decorrentes de elaboração posterior.
O conteúdo é transcrito fielmente, lido em voz alta e submetido à assinatura do perito, do escrivão e das testemunhas, conferindo ao documento presunção de veracidade e fé pública.
Do ponto de vista processual, o auto serve como registro probatório contemporâneo dos fatos observados durante a perícia.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em