Conforme a literatura médico-legal, o documento que tem por finalidade firmar a veracidade de um fato, ou ainda, a existência de determinado estado ou obrigação, denomina-se

Gabarito

A

Comentário do professor

Atestado: documento médico-legal cuja finalidade é firmar a veracidade de um fato ou a existência de determinado estado ou obrigação. Trata-se de uma certidão profissional que traduz, de forma objetiva, o resultado de um exame ou constatação realizada pelo emissor.

Tipos comuns incluem os administrativos, judiciais e oficiosos, conforme a destinação e a autoridade requisitante.

Em sua função prática, o atestado descreve o fato/estado atestado (por exemplo, doença, incapacidade, comparecimento), identifica o emissor e o examinado, registra data e local e termina com a assinatura e, quando aplicável, o carimbo profissional.

Esses elementos conferem-lhe valor probatório e utilidade em procedimentos administrativos e judiciais.