Questão FC401229
O Protocolo de Istambul, denominado “Manual para Investigação e Documentação Eficazes da Tortura e de outras Formas Cruéis, Desumanas ou Degradantes de Castigo ou Punição”, consist
Medicina Legal
UFMT · 2022
O Protocolo de Istambul, denominado “Manual para Investigação e Documentação Eficazes da Tortura e de outras Formas Cruéis, Desumanas ou Degradantes de Castigo ou Punição”, consiste num documento completo que subsidia os examinadores forenses sobre como devem proceder para identificação, caracterização e elucidação do crime de tortura. Com base nesse protocolo e nas recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), NÃO são orientações para o médico legista durante o exame nos casos de suspeita de tortura:
- Conferir permanente atenção e cuidados para o exame das vestes e outras peças acessórias do vestuário da vítima, com ênfase para identificação, colheita, acondicionamento e preservação de evidências (manchas, marcas, pelos, fibras têxteis, etc.) encontradas junto à estrutura dos tecidos componentes dessas vestes e peças.
- Valorizar, de maneira incisiva e técnico-científica, o exame esquelético tegumentar da vítima.
- Fotografar todas as lesões e alterações encontradas no exame externo ou interno, dando ênfase àquelas que se mostram de origem violenta.
- Trabalhar de maneira isolada e autônoma, sem a necessidade de equipe multidisciplinar, para evitar interferências na investigação da ocorrência da tortura, garantindo o respeito às confidências e privacidade do periciado.
- Examinar a vítima de tortura sem a presença dos agentes de custódia.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa descreve a ideia de que o perito deve trabalhar de maneira isolada e autônoma para evitar interferências, mantendo confidencialidade do periciado.
Essa postura contraria o Protocolo de Istambul e a Resolução nº 414/2021 do CNJ, que recomendam o exame preferencialmente por equipe multidisciplinar envolvendo profissionais da medicina e da psicologia.
O trabalho em equipe possibilita a correlação entre sinais físicos e sequelas psíquicas, aumenta a precisão da identificação da tortura, reduz vieses periciais e assegura acolhimento e proteção ao periciado, sem prejuízo da confidencialidade.
Portanto, a atuação isolada não é orientação; o perito deve atuar articulado com outros profissionais, preservando direitos e a eficiência da investigação.
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