Questão FC401244
A lesão corporal terá natureza gravíssima quando resultar em incapacidade
Medicina Legal
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A lesão corporal terá natureza gravíssima quando resultar em incapacidade
- para as ocupações habituais, por mais de 30 dias; aceleração de parto; enfermidade incurável; ou deformidade temporária ou permanente.
- para as ocupações habituais, por mais de 60 dias; perigo de vida; debilidade permanente de membro, sentido ou função; ou aborto.
- total e temporária para o trabalho; perda ou inutilização de membro, sentido ou função; aceleração de parto ou aborto; deformidade permanente; ou enfermidade incurável.
- para o trabalho, por mais de 30 dias; perigo de vida; debilidade de membro, sentido ou função; ou enfermidade incurável.
- permanente para o trabalho; enfermidade incurável; perda ou inutilização de membro, sentido ou função; deformidade permanente; ou aborto.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa é correta porque enumera os efeitos que, nos termos do Código Penal (art. 129, §2), elevam a lesão à categoria de gravíssima.
Trata‑se de: incapacidade permanente para o trabalho (impossibilidade definitiva de exercer atividade laboral), enfermidade incurável (doença irreversível decorrente da agressão), perda ou inutilização de membro, sentido ou função (ex.: amputação, cegueira, paralisia), deformidade permanente (alteração corporal irreversível) e aborto (interrupção da gestação provocada pela lesão).
A presença de qualquer desses resultados qualifica o crime como gravíssimo e implica pena mais severa.
Para sua efetiva caracterização é necessária prova técnico‑científica, normalmente por meio de perícia médico‑legal, que ateste a permanência ou irreversibilidade do dano.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em