Questão FC401429
Os exames de periciandos que tenham sofrido ofensa à integridade corporal ou à saúde constitui rotina diária nos IML. Considerando a temática e assuntos correlacionados, assinale a
Medicina Legal
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Os exames de periciandos que tenham sofrido ofensa à integridade corporal ou à saúde constitui rotina diária nos IML. Considerando a temática e assuntos correlacionados, assinale a opção correta.
- A perda de um elemento dentário não constitui lesão corporal, pois esse não é classificado como órgão e, além disso, podem existir os outros para compensar a função mastigatória.
- A debilidade está relacionada ao dano funcional e não ao dano anatômico.
- Na legislação, a classificação de lesão grave e debilidade está relacionada à capacidade laboral e produtiva, não sendo utilizada em situações em que o indivíduo seja improdutivo.
- Os crimes de lesão corporal leve e lesão corporal culposa são de ação penal condicionada à representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo. Nas demais espécies do crime de lesão corporal, a ação penal será plena ou pública, podendo o representante do Ministério Público intentá-la livremente, sem depender de qualquer provocação do ofendido ou de seu representante legal.
- As lesões corporais leves constituem, pericialmente, cerca de 30% das lesões corporais.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
As normas penais diferenciam espécies de lesão corporal quanto à natureza da ação penal. Nas hipóteses de lesão corporal leve e de lesão corporal culposa, a ação penal é condicionada à representação: isto é, o Ministério Público só pode oferecer denúncia se houver a representação formal do ofendido ou de seu representante legal, já que tais faltas são consideradas de menor ofensividade e dependem da vontade da vítima para iniciar a persecução.
Nas demais espécies (lesão grave, gravíssima, seguido de morte, etc.) a ação é pública e incondicionada, permitindo ao Ministério Público agir independentemente de qualquer provocação da vítima, por envolver gravidade suficiente a justificar a intervenção estatal.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em