Questão FC402112
O cadáver não reclamado junto às autoridades públicas, segundo a Lei nº 8.501, Art. 2º, de 30 de novembro de 1992, poderá ser destinado às escolas de medicina, para fins de ensino
Medicina Legal
COMPERVE (UFRN) · 2019
O cadáver não reclamado junto às autoridades públicas, segundo a Lei nº 8.501, Art. 2º, de 30 de novembro de 1992, poderá ser destinado às escolas de medicina, para fins de ensino e pesquisa de caráter científico. Segundo o Art. 3º dessa mesma lei, o cadáver destinado a estudo poderá estar desprovido de qualquer documentação ou identificação, inexistindo informações relativas a endereços de parentes ou responsáveis legais. Caso o cadáver possua identificação, a autoridade competente fará publicar, nos principais jornais da cidade, a título de utilidade pública, a notícia do falecimento. O prazo para destinação do cadáver às escolas de medicina e o tempo mínimo de duração da notícia de falecimento na mídia, caso o cadáver possua identificação, são, respectivamente,
- 10 dias e 30 dias.
- 15 dias e 15 dias.
- 30 dias e 7 dias.
- 30 dias e 10 dias.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta indica os prazos previstos na Lei nº 8.501/1992 para destinação de cadáveres não reclamados: 30 dias e 10 dias.
Conforme o Art. 2º, o cadáver não reclamado junto às autoridades públicas poderá ser destinado às escolas de medicina para ensino e pesquisa após decorrido o prazo de 30 dias, prazo que assegura oportunidade de reclamação por familiares ou responsáveis.
No caso de cadáver identificado, mas sem informações sobre parentes ou responsáveis, o Art. 3º, §1º exige publicação, nos principais jornais da cidade, da notícia do falecimento pelo período mínimo de 10 dias, garantindo divulgação suficiente para eventual reconhecimento.
Assim, a sequência correta é: 30 dias para destinação e 10 dias de publicação.
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