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Questão FC402117

Andreia foi diagnosticada com leucemia, e seu oncologista verificou uma grande chance de superação da doença caso ela seja submetida a um transplante. Na testagem de compatibilidad

Medicina Legal

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Andreia foi diagnosticada com leucemia, e seu oncologista verificou uma grande chance de superação da doença caso ela seja submetida a um transplante. Na testagem de compatibilidade entre familiares de Andreia, constatou-se clinicamente que Pedro, seu primo de quinze anos de idade, pode ser doador. Considerando essa situação hipotética, é correto afirmar, à luz da Lei de Transplantes — Lei n.º 9.434/1997, que

  1. Pedro não poderá fazer a doação, pois a legislação determina que, no caso de indivíduos juridicamente incapazes, a limitação para doação é que o receptor seja parente do doador até o terceiro grau.
  2. Pedro não poderá fazer a doação por ser um indivíduo juridicamente incapaz.
  3. Pedro poderá fazer a doação desde que haja consentimento de ambos os pais ou dos seus responsáveis legais e o ato não ofereça risco para a sua saúde, sendo dispensada autorização judicial.
  4. Pedro poderá fazer a doação desde que haja consentimento de ambos os pais ou dos seus responsáveis legais, autorização judicial e o ato não ofereça risco para a sua saúde.
  5. Pedro poderá fazer a doação desde que, ainda que exista risco para a sua saúde, haja consentimento de ambos os pais ou dos seus responsáveis legais e autorização judicial.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Na hipótese, trata‑se de doação de medula óssea por pessoa menor (15 anos), considerada juridicamente incapaz. A Lei n.º 9.434/1997 admite essa doação desde que preenchidos requisitos protetivos.

São exigidos: consentimento de ambos os pais ou dos responsáveis legais, autorização judicial prévia e a comprovação de que o procedimento não oferecerá risco para a saúde do doador. Esses requisitos visam proteger o menor e só permitem o ato quando a compatibilidade e a segurança estiverem demonstradas.

Portanto, Pedro poderá ser doador desde que haja compatibilidade, o aval dos responsáveis, autorização judicial e ausência de risco à sua saúde, conforme o art. 9º, §6º da Lei de Transplantes.

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