Questão FC402123
Considerando o teor da Lei no 9.434/1997, no que diz respeito à doação de sangue post mortem, o modelo estabelecido por essa norma prevê
Medicina Legal
FCC · 2022
Considerando o teor da Lei no 9.434/1997, no que diz respeito à doação de sangue post mortem, o modelo estabelecido por essa norma prevê
- o consentimento presumido.
- o consentimento informado.
- a escolha familiar esclarecida.
- a prevalência da decisão médica.
- a não incidência do texto legal.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A letra E é correta porque a Lei nº 9.434/1997, ao autorizar a disposição gratuita de órgãos e tecidos em vida ou post mortem, contém cláusula expressa que exclui o sangue do rol de "tecidos" alcançados pelo dispositivo legal.
Em termos práticos, isso significa que a norma não regula a doação de sangue post mortem: houve uma não incidência do texto legal sobre essa matéria, já que o próprio dispositivo legal delimitou seu alcance.
Portanto, o modelo normativo estabelecido pela Lei 9.434/1997 é exatamente o da não aplicação ao caso da doação de sangue post mortem, justificando a escolha da alternativa.
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