Questão FC402512
Observa-se um aumento na comunicação dos crimes contra a liberdade sexual, principalmente devido ao maior esclarecimento da sociedade e ao melhor treinamento das unidades de segura
Medicina Legal
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Observa-se um aumento na comunicação dos crimes contra a liberdade sexual, principalmente devido ao maior esclarecimento da sociedade e ao melhor treinamento das unidades de segurança pública para esse fim. Considerando a temática apresentada e assuntos correlacionados, assinale a opção correta.
- Estupro é um evento no qual a vítima é sempre uma mulher.
- Estupro é um crime hediondo.
- São tipos de hímen, de acordo com a classificação realizada por Afrânio Peixoto e retratada por Genival França: comissurados, imperfurados, anulares, semilunares e helicoidais.
- A fosfatase ácida e glicoproteína P30 são encontradas em níveis iguais aos do sexo masculino na cavidade vaginal feminina.
- Não se deve fazer exame ginecológico de estupro em mulher virgem.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Correto: o crime de estupro é classificado como crime hediondo.
Fundamento legal: a Lei nº 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos), em seu art. 1º, inclui o estupro (remetendo ao art. 213 do Código Penal), aplicando-se tanto a delitos consumados ou tentados.
O art. 213 define estupro como constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou permitir/sofrer outro ato libidinoso.
Essa qualificação como hediondo implica aplicação de regime legal mais rigoroso e restrições a benefícios penitenciários previstas para essa categoria de crimes, de acordo com a legislação vigente.
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