O aborto é considerado crime quando cometido em decorrência de

Gabarito

B

Comentário do professor

A opção correta aponta a malformação genética fetal como causa que configura o aborto como crime. Trata‑se do chamado aborto eugênico, praticado para impedir o nascimento de indivíduo com anomalia genética. Esse motivo não está previsto como excludente de ilicitude no Código Penal.

As hipóteses legais de autorização para interrupção da gravidez são restritas, de modo que a conduta dirigida exclusivamente à eliminação do feto por sua deficiência constitui prática típica e punível, salvo situações excepcionais reconhecidas pela legislação ou pela jurisprudência.

Importante observar que decisões judiciais pontuais (por exemplo, a ADPF 54 do STF sobre anencefalia) reconheceram tratamento diferenciado em casos específicos de má‑formação incompatível com a vida, mas isso não transforma, de forma geral, o aborto eugênico em hipótese legalmente autorizada.