Questão FC402552
Acerca das temáticas envolvendo aborto, infanticídio e abandono de recém-nascido, assinale a opção correta.
Medicina Legal
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Acerca das temáticas envolvendo aborto, infanticídio e abandono de recém-nascido, assinale a opção correta.
- O crime de infanticídio é exclusivo da mãe puérpera.
- Aborto é um crime de perigo e não um delito material de dano efetivo, cujo momento consumativo ocorre com a morte do produto da concepção, seja ovo, embrião ou feto ou nascido vivo inadaptado.
- A obstetrícia e a medicina legal apresentam divergência em relação ao conceito de aborto.
- No abortamento não se admite o conceito de tentativa.
- Na conceituação do aborto, em medicina legal, importa o tempo gestacional em que ocorre a interrupção da prenhez.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Obstetrícia e medicina legal adotam pontos de vista distintos sobre o que se entende por aborto. Para a medicina legal (e para fins penais) importa a interrupção da gravidez e a morte do concepto no corpo materno, independentemente do tempo gestacional.
Já a obstetrícia preocupa‑se com a viabilidade fetal — isto é, a capacidade do produto da gestação de sobreviver fora do útero — e utiliza parâmetros como tempo gestacional e peso (ex.: referência da OMS em torno de 22 semanas / 500 g) para distinguir aborto de parto prematuro.
Essa diferença de critérios explica a divergência: uma mesma situação pode ser considerada aborto pela medicina legal e, clinicamente, vista como natimortalidade ou parto prematuro pela obstetrícia, com consequências jurídicas e assistenciais distintas.
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