A imputabilidade penal é a condição de quem é capaz de realizar um ato com pleno discernimento. Ao cometer uma infração, o indivíduo transforma essa capacidade em um fato concreto,

Gabarito

D

Comentário do professor

Quociente de Inteligência (QI) 20 caracteriza quadro de deficiência mental profunda, compatível com a figura legal da inimputabilidade penal.

O Art. 26 do Código Penal prevê que é "isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento".

Um QI em torno de 20 normalmente corresponde a idade mental muito baixa (aproximando‑se de até 3 anos) e limita gravemente a compreensão e a autodeterminação, enquadrando o sujeito como inteiramente incapaz de entender e controlar a ação.

Em termos periciais, a constatação de QI 20 sustenta a conclusão de inimputabilidade (isento de pena), desde que a perícia médico‑legal confirme o impacto funcional sobre entendimento e vontade no momento do fato.