Questão FC402610
O cumprimento das normas legais sobre o uso de cadáveres no ensino de anatomia é uma conduta ética e responsável, essencial para a atuação profissional do técnico em anatomia e nec
Medicina Legal
COMPERVE (UFRN) · 2025
O cumprimento das normas legais sobre o uso de cadáveres no ensino de anatomia é uma conduta ética e responsável, essencial para a atuação profissional do técnico em anatomia e necropsia. Em face disso, e à luz da Lei nº 8.501/92, que dispõe sobre a utilização de cadáver não reclamado para fins de estudos ou pesquisas científica, este
- será destinado para estudo se possuir identificação, existindo sobre o mesmo informações relativas a endereços de parentes ou responsáveis legais.
- poderá ser destinado às escolas de medicina, para fins de ensino e de pesquisa de caráter científico, se não reclamado junto às autoridades públicas no prazo de trinta dias.
- poderá ser destinado às escolas de medicina, para fins de ensino e de pesquisa de caráter científico, se não reclamado junto às autoridades públicas no prazo de um ano.
- será destinado para estudo, quando houver indício de que a morte tenha resultado de ação criminosa.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa aponta corretamente que, segundo a Lei nº 8.501/92, o cadáver não reclamado pode, poderá ser destinado, às escolas de medicina para fins de ensino e de pesquisa de caráter científico.
Isso depende da condição essencial de que o corpo permaneça não reclamado junto às autoridades públicas no prazo de trinta dias, prazo legal que permite a localização de responsáveis. Trata‑se de previsão permissiva e condicionada, não de imposição automática.
Na prática exige-se registro administrativo, observância de procedimentos legais e cuidados éticos: uso restrito a atividades acadêmicas e científicas, preservação da dignidade do cadáver e respeito às normas de biossegurança e documentação. Essas garantias asseguram a legitimidade e a responsabilidade do aproveitamento para ensino e pesquisa.
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