Questão FC402615
Assinale a opção correta, com referência ao abortamento e ao infanticídio.
Medicina Legal
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Assinale a opção correta, com referência ao abortamento e ao infanticídio.
- No abortamento espontâneo, não ocorrem fatores gametogênicos masculinos.
- O abortamento criminoso é caracterizado pela ocorrência após a 20.ª semana de gestação ou no caso de o feto apresentar massa corporal igual ou superior a 500 gramas.
- A mera tentativa de abortamento não caracteriza crime, por não ser hipótese tipificada criminalmente pelo Código Penal.
- A docimásia de Icard na avaliação de infanticídio embasa-se na diferença entre a densidade do pulmão que respirou e a do que não respirou.
- Não será punido o aborto praticado por médico se não houver outro meio de salvar a vida da gestante ou se a gravidez tiver decorrido de estupro e o aborto for precedido do consentimento da gestante.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Art. 128 do Código Penal afirma que não se pune o aborto praticado por médico nas hipóteses expressas: para salvar a vida da gestante ou quando a gravidez resulta de estupro, desde que precedido do consentimento da gestante.
Na primeira hipótese (o chamado aborto terapêutico), exige‑se o estado de necessidade: perigo atual e iminente à vida da mãe e ausência de outro meio eficaz para evitá‑lo, de modo que a interrupção da gestação seja o único meio para salvar a vida.
Na segunda (o aborto decorrente de estupro), o requisito essencial é o consentimento da gestante — ou, se ela for incapaz, o consentimento do representante legal — e o ato deve ser praticado por médico.
Trata‑se de causa de exclusão da punibilidade, condicionada ao cumprimento dos requisitos legais.
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