Questão FC402637
Um técnico de necropsia alimentava com fragmentos dos corpos necropsiados os gatos que circulavam pelo IML, bem como vendia vestuários dos periciandos em brechós da cidade após ser
Medicina Legal
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Um técnico de necropsia alimentava com fragmentos dos corpos necropsiados os gatos que circulavam pelo IML, bem como vendia vestuários dos periciandos em brechós da cidade após serem lavados.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, a respeito de conduta ético- profissional e assuntos correlatos.
- O técnico de necropsia não cometeu infração administrativa, pois o indivíduo já estava morto.
- Entre as diversas sanções que esse técnico pode responder legalmente, inclui-se o vilipêndio ao cadáver, previsto no Código Penal.
- Se os equipamentos do IML destinados aos registros de imagens estiverem com defeito, é permitido ao técnico de necropsia captar as imagens dos cadáveres com o seu celular particular, mas, nesse caso, ele poderá exibi-las, uma vez que os direitos autorais passarão a ser dele.
- O técnico de necropsia pode descartar os fragmentos em contentores de lixo de cor vermelha.
- É permitido ao técnico de necropsia omitir o fato da venda das roupas para o brechó, tendo em vista que seu ato poderá manchar a imagem da instituição.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A conduta descrita configura vilipêndio de cadáver, por tratar o corpo e suas partes com desprezo ao entregá‑los a animais e comercializar vestuário ligado aos necropsiados.
O crime está previsto no Art. 212 do Código Penal: "Vilipendiar cadáver ou suas cinzas: Pena — detenção, de um a três anos, e multa."
O tipo penal protege o respeito aos mortos; o objeto é o cadáver, suas partes ou cinzas, e a conduta é o ato de ultrajar ou menosprezar. Não afasta a punição o fato de o material ter sido lavado ou comercializado em brechós: o núcleo do crime é o desprezo e a afronta à dignidade do falecido.
Além da responsabilização penal, pode haver consequências administrativas e disciplinares. Note que é exigido o elemento subjetivo do dolo (vontade de ultrajar).
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