Questão FC402639
Em relação às modalidades de aborto, assinale a opção correta.
Medicina Legal
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Em relação às modalidades de aborto, assinale a opção correta.
- O aborto moral é aquele realizado pelo médico para salvar a vida da gestante.
- O aborto piedoso é aquele realizado por motivos econômicos ou sociais.
- O aborto eugênico é aquele que visa à interrupção da gravidez em casos de fetos defeituosos ou com possibilidade de o serem.
- O aborto social é aquele indicado em casos de estupro.
- O aborto moral é aquele realizado em casos de feto anencéfalo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Aborto eugênico é a interrupção da gravidez motivada pela suspeita ou comprovação de anomalias graves no conceitoo, ou seja, quando o feto apresenta defeitos congênitos ou probabilidade elevada de desenvolver doença severa que comprometa qualidade de vida.
Trata-se de um procedimento fundamentado em diagnóstico pré-natal (exames de imagem, genéticos, etc.) cujo objetivo é evitar o nascimento de indivíduo com deficiência ou condição incurável.
No ordenamento jurídico brasileiro essa modalidade não constitui excludente de ilicitude prevista no Código Penal; portanto, o aborto eugênico é tratado como prática ilícita/criminal, gerando implicações legais e controvérsias éticas complexas relacionadas a direitos reprodutivos e proteção da vida.
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