Questão FC402640
Texto 3A3-I A caracterização do infanticídio constitui um dos maiores desafios da prática médico-legal, em virtude da complexidade e das inúmeras dificuldades de tipificar o crime.
Medicina Legal
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Texto 3A3-I
A caracterização do infanticídio constitui um dos maiores desafios da prática médico-legal, em virtude da complexidade e das inúmeras dificuldades de tipificar o crime. Não por outro motivo, essa perícia foi chamada de crucis peritorum – a cruz dos peritos.
O exame pericial deve ser orientado na busca dos elementos constituintes do delito a fim de caracterizar: o diagnóstico do tempo de vida, o diagnóstico do nascimento com vida, o diagnóstico do mecanismo de morte, o diagnóstico do estado puerperal e o diagnóstico de puerpério ou do parto recente ou antigo da autora.
De acordo com as informações do texto 3A3-I, e considerando que o diagnóstico do tempo de vida é realizado mediante o estado do feto, assinale a opção correta.
- Denomina-se como natimorto o feto morto durante o período perinatal, que, de acordo com o CID-10, inicia-se a partir da vigésima semana de gestação, quando o peso fetal é de 500g.
- O feto nascente apresenta características similares às do infante nascido, diferenciando-se apenas quanto ao fato de permanecer no útero durante a ação criminosa.
- Denomina-se infante nascido aquele que acabou de nascer, mas não respirou ou recebeu nenhum cuidado especial.
- A diferença basilar entre o infante nascido e o recém-nascido está na faculdade respiratória, verificada apenas no último caso.
- O estado de recém-nascido, que vai desde os primeiros cuidados pós-parto até, para efeito de conceito puramente médico-legal, aproximadamente, o sétimo dia de nascimento, é caracterizado pelos vestígios comprobatórios da vida intrauterina.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Infante nascido, conforme a alternativa, é quem acabou de nascer mas não respirou ou não recebeu cuidados especiais. Esse conceito serve para classificar o estado do produto do parto no exame médico-legal e orientar o diagnóstico do tempo de vida.
Na perícia, identificar um infante nascido implica distinguir se houve ou não vida extrauterina. A prova da vida extrauterina baseia-se em docimásias (notadamente a docimásia hidrostática pulmonar) e em provas ocasionais — por exemplo, presença de conteúdo alimentar gástrico ou corpos estranhos nas vias aéreas — que ajudam a inferir se houve respiração.
Importante: resultados isolados não são absolutos; a conclusão pericial deve integrar sinais anatômicos, histológicos e circunstanciais para definir se o nascido efetivamente respirou e, assim, como caracterizar juridicamente o fato.
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