Questão FC402856
Atenção: Considere o quadro clínico a seguir para responder à questão. M.N., 54 anos, vem trazida pela irmã ao serviço de emergência psiquiátrica, pois a paciente recebeu uma intim
Medicina Legal
FCC · 2019
Atenção: Considere o quadro clínico a seguir para responder à questão.
M.N., 54 anos, vem trazida pela irmã ao serviço de emergência psiquiátrica, pois a paciente recebeu uma intimação judicial para manter-se afastada do ator e cantor F.A.B., sob pena de prisão. A paciente conta que acompanha a carreira de F.A.B desde o início, e foi conhecê-lo numa entrevista há cerca de 6 meses. Nesse dia, percebeu que as músicas que ele escrevia eram para ela, e passou a ir aos lugares que ele costumava frequentar. Mandava cartas diariamente, e mostra uma foto autografada “que ele mandou somente para mim”. Após receber essa foto, teve certeza de que ele a cortejava. Ao ser questionada sobre a família do ator, responde: “ele casou com ela antes de me conhecer, e ela não deixa ele se separar, usa os filhos”. Passa dias seguindo F.A.B e, devido a faltas, perdeu o emprego no mês passado – “mas quando casarmos voltarei a trabalhar”. Nas últimas semanas vem escrevendo “sobre o que fazer para se livrar dela”. A irmã está preocupada com o que pode acontecer com a paciente, informando que tem autocuidados preservados, mantém cuidados com a casa, vai ao banco e gerencia sua conta. Sono e apetite preservados. A irmã nota a piora comportamental há cerca de 2 meses, quando a paciente começou a falar mais sobre o assunto, e não aceita quando ela (irmã) tenta falar sobre a impossibilidade desta relação − nestes momentos fica irritada e já chegou a jogar prato na parede. Ao exame psíquico: consciente, atenta e vigil. Orientada no tempo e espaço. Memória preservada. Humor sem polarização, afeto reativo. Psicomotricidade sem alterações. Não foram observados sinais alucinatórios. Pensamento com curso e direção preservados, fala pausada sem alteração quanto à velocidade.
Do ponto de vista da medicina legal, a paciente é
- inimputável, visto que apresenta crítica prejudicada.
- inimputável, visto que apresenta rebaixamento da consciência.
- imputável, visto que apresenta preservação de atividades de vida diária.
- semi-imputável, visto que apresenta preservação da atividade de vida diária, mas associada a períodos de irritabilidade e explosividade.
- imputável, pois demonstra consciência e tem mostrado premeditação através das cartas.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A paciente apresenta quadro compatível com erotomania, ou seja, crença delirante fixa de que um famoso estaria secretamente apaixonado por ela, com comportamento persecutório/ativas ações para se aproximar. Essa crença indica comprometimento da crítica e da capacidade de distinguir fantasia da realidade.
Do ponto de vista médico-legal aplica-se o critério biopsicológico da imputabilidade: não basta o diagnóstico; é preciso que a doença mental torne o agente incapaz de compreender o caráter ilícito do ato ou de se determinar conforme esse entendimento.
A partir da descrição, há nexo causal entre o transtorno delirante e a incapacidade de avaliar a ilicitude das condutas (persecução, ameaças implícitas), configurando inimputabilidade nos termos do art. 26 do Código Penal.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em