- Questão:
- FC418701
- Conteúdo:
- Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
- Concurso:
- Órgãos: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil - Cargos: Nacional Unificado (OAB) · FGV · 2025
Carlos é titular de direito real de uma laje, referente à parte superior de uma edificação localizada em uma área urbana. Recentemente, ele tomou conhecimento de que uma empresa de
Carlos é titular de direito real de uma laje, referente à parte superior de uma edificação localizada em uma área urbana.
Recentemente, ele tomou conhecimento de que uma empresa de internet está negociando diretamente com o proprietário da construção base para instalar cabeamentos de fibra ótica e outros equipamentos de infraestrutura no subsolo dessa construção.
A instalação não interfere no direito real de Carlos, bem como não afeta o uso do bem. Mesmo assim, Carlos tem dúvidas sobre a legalidade dessa instalação sem a sua expressa autorização, bem como sobre seu direito a eventual compensação. Diante disso, ele consultou você, como advogado(a), para orientá-lo sobre a questão.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, sua orientação.
- Carlos tem o direito de impedir a instalação dos cabos de fibra ótica, pois a utilização do subsolo da construção-base requer sua autorização expressa como titular do direito real de laje.
- A empresa de internet pode instalar os cabos de fibra ótica no subsolo da construção-base sem a autorização de Carlos, pois a instalação não interfere em seu direito real de laje.
- Carlos deve ser compensado financeiramente pela empresa de internet antes da instalação dos cabos no subsolo da construção-base, devido 3 titularidade de seu direito real de laje.
- A instalação dos cabos de fibra ótica pela empresa de internet é ilegal e pode ser contestada por Carlos judicialmente, já que ele possui um direito real sobre a construção e não autorizou 0 uso do subsolo.
Gabarito
Gabarito: B
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Comentário do professor
A empresa pode instalar os cabos no subsolo sem a autorização de Carlos, pois a obra não interfere no exercício do direito real de laje que ele detém sobre a parte superior.
O fundamento está na própria disciplina da laje: a instituição desse direito não implica fração ideal do terreno ao titular, de modo que ele não se torna proprietário do subsolo da construção-base (art. 1.510‑A, §4º, CC). O titular pode usar, gozar e dispor da sua laje, mas a titularidade é limitada à unidade superior matriculada.
Assim, se a instalação não afeta o uso ou a integridade da laje, não há exigência de autorização nem direito automático a compensação. Persistindo danos ou prejuízo ao uso, caberá, porém, pleito de reparação por responsabilidade civil.