Questão FC418705
Quanto ao direito de laje, é correto afirmar que:
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
FGV · 2023
Quanto ao direito de laje, é correto afirmar que:
- a matrícula do imóvel, objeto do direito de laje, será a mesma do imóvel já existente, quando da sua instituição;
- não há direito de preferência entre os titulares do direito de laje, em caso de alienação;
- apenas a superfície superior do imóvel pode ser cedida, como o nome faz supor;
- a constituição do direito de laje implica a concessão de fração ideal do terreno onde está localizado;
- é negócio bifronte.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Negócio bifronte é o negócio jurídico que pode ser celebrado onerosa ou gratuitamente, conforme o animus das partes.
No caso do direito de laje, sua natureza pratica-se por meio de cessão da superfície da construção, que pode ser feita com cobrança (venda, locação, contraprestação) ou sem encargo (doação).
Por isso se diz que é bifronte: a existência do direito não obriga que haja pagamento, nem impede que haja preço, dependendo do ajuste entre cedente e titular da laje.
Essa característica decorre da própria disciplina legal do instituto (art. 1.510‑A e seguintes do Código Civil, incluídos pela Lei nº 13.465/2017), que admite a instituição da unidade autônoma sobre a laje por meio de cessão, onerosa ou gratuita.
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