Questão FC56035
Vitória e Rodrigo foram casados, em regime de comunhão parcial de bens, e são pais de Mariana. Quando Mariana atingiu 16 (dezesseis) anos, os pais divorciaram- se, passando a resid
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
FGV · 2024
A respeito do dever de educação de Mariana, assinale a afirmativa correta.
- Caberá a Vitória e a Rodrigo, já que o dever de educação inserido nos deveres e direitos dos pais com relação aos filhos, no exercício do poder familiar, independe da situação conjugal de ambos.
- Com o divórcio, o dever de educação passa a ser somente do pai, com quem Mariana reside, sendo impossível fisicamente Vitória colaborar nesse sentido, dada a distância física de Mariana.
- Com o divórcio, caberá este dever somente ao pai, Rodrigo, pois, em que pese a guarda compartilhada, Mariana reside com ele.
- A guarda e a convivência determinam a quem caberá o dever de educar o filho, de modo que, nesse caso, o dever de educação passa a ser somente do pai.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o dever de educação integra os deveres e direitos dos pais no exercício do poder familiar, não dependendo da situação conjugal.
O Código Civil dispõe que ambos os pais devem prover sustento, guarda e educação dos filhos, e que o divórcio não altera esses direitos e deveres; portanto, mesmo morando em lares distintos e compartilhando a guarda, Vitória e Rodrigo continuam responsáveis pela educação de Mariana.
Na prática, isso significa que decisões sobre ensino, orientação moral e acompanhamento escolar devem ser tomadas no âmbito do poder familiar por ambos, observando-se a guarda compartilhada e o melhor interesse da menor.
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