Questão FC56032
André, mediante contrato escrito, comprou o carro de passeio de seu vizinho, Bernardo. Duas semanas depois, enquanto André o conduzia por uma das principais avenidas da cidade, o v
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
FGV · 2024
Para pretender indenização por perdas e danos em desfavor de Bernardo pelo ocorrido, André deve provar
- a existência de cláusula expressa no contrato de garantia contra vícios ocultos.
- a preexistência do defeito, mesmo que desconhecido por Bernardo.
- a preexistência do defeito e que Bernardo tinha conhecimento dele.
- a preexistência do defeito, que Bernardo tinha conhecimento dele e a existência de cláusula no contrato de garantia contra vícios ocultos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A questão trata do instituto dos vícios redibitórios. Para pleitear indenização por perdas e danos, André precisa demonstrar dois elementos essenciais: a preexistência do defeito oculto no momento da entrega do veículo e o conhecimento desse defeito por Bernardo.
Esses requisitos são necessários porque, quando o alienante conhecia o vício, cabe-lhe a obrigação de restituir o que recebeu e responder por perdas e danos. A prova do conhecimento do vendedor distingue a hipótese de responsabilidade plena daquela em que apenas há restituição do preço.
Portanto, a ação de André depende de prova do vício anterior à tradição e da ciência de Bernardo sobre esse defeito, configurando o direito à indenização.
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