Questão FC56031
Joaquim estava jantando com sua família em um restaurante, quando percebeu que sua filha tinha iniciado um quadro alérgico, apresentando dificuldades respiratórias, que a colocavam
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FGV · 2024
Em frente ao restaurante, havia uma clínica médica, onde buscaram atendimento. O médico de plantão, aproveitando-se da situação de urgência, exigiu pagamento antecipado de valor exorbitante – muito acima do cobrado regularmente por ele ou pelo mercado para esse tipo de atendimento.
Joaquim, em desespero, anuiu com o pagamento desproporcional. Entretanto, depois do susto, consultou você, como advogado(a). Após inteirar-se do caso, você afirmou ao seu cliente que o negócio jurídico celebrado entre ele e o médico padecia de um defeito.
Assinale a opção que o indica.
- Dolo, com prazo decadencial de seis meses.
- Lesão, com prazo decadencial de dois anos.
- Estado de perigo, com prazo decadencial de quatro anos.
- Estado de necessidade, sem prazo decadencial.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O caso se enquadra em estado de perigo. Joaquim, pressionado pela necessidade de salvar a filha de grave risco de morte, aceitou pagamento exorbitante exigido pelo médico, prestação essa manifestamente excessiva e imposta em razão da urgência, circunstância conhecida pelo profissional.
Nos termos do Código Civil, o negócio celebrado nessas condições é anulável, pois alguém, diante da necessidade de salvar-se ou pessoa da família, assume obrigação excessivamente onerosa. É requisito que o perigo seja grave e conhecido pela outra parte.
O prazo para pleitear a anulação é de quatro anos, contado do dia em que se realizou o negócio jurídico (art. 178, II). Na prática cabe ao interessado demandar a anulação e a restituição ou compensação do valor pago.
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