Questão FC427765
De acordo com o que dispõe a Lei Estadual nº 18.456/2014, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) To
Legislação Geral de GO
Instituto AOCP · 2022
De acordo com o que dispõe a Lei Estadual nº 18.456/2014, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Todo ato resultante de assédio moral é nulo de pleno direito.
( ) Dentre as penalidades aplicáveis em razão de assédio moral, está a repreensão, que é aplicada verbalmente nos casos em que a conduta do agente for considerada leve.
( ) Durante a pena de suspensão, o agente público perderá todas as vantagens e direitos decorrentes do exercício do cargo.
( ) A pretensão punitiva administrativa em face do autor do assédio moral prescreve em três anos para a pena de demissão.
- V – F – V – F.
- F – F – V – V.
- V – V – F – F.
- F – V – F – V.
- V – F – V – V.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A sequência correta é V – F – V – F, conforme a disciplina da Lei Estadual nº 18.456/2014 sobre assédio moral na administração pública.
Art. 4º: é verdadeiro que todo ato resultante de assédio moral é nulo de pleno direito, hipótese expressamente prevista para resguardar a regularidade dos atos administrativos.
Quanto à repreensão, a lei prevê que ela será aplicada por escrito quando a conduta for considerada leve, devendo constar no assentamento funcional (art. 5º, §1º).
Sobre a suspensão, é correto que, durante essa pena, o agente público perde todas as vantagens e direitos decorrentes do exercício do cargo (art. 5º, §3º).
Por fim, a pretensão punitiva administrativa prescreve em 6 (seis) anos para a pena de demissão (art. 8º, II), motivo pelo qual a última assertiva é falsa.
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