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Questão FC438394

No âmbito da educação para o trânsito, mediante proposta do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) o estabelecimento de campanha nacional para esclarecer condutas a serem seguidas

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

FCC · 2023

No âmbito da educação para o trânsito, mediante proposta do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) o estabelecimento de campanha nacional para esclarecer condutas a serem seguidas nos primeiros socorros em caso de sinistros de trânsito será de responsabilidade do Ministério

  1. da Saúde.
  2. das Cidades.
  3. dos Direitos Humanos e Cidadania.
  4. da Ciência, Tecnologia e Inovação.
  5. da Educação.
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Gabarito

A

Comentário do professor

O artigo 77 do Código de Trânsito atribui ao Ministério da Saúde, mediante proposta do CONTRAN, a responsabilidade por promover campanha nacional sobre as condutas de primeiros socorros a vítimas de sinistros de trânsito.


Essa competência decorre da natureza sanitária e assistencial da medida, que deve ser operacionalizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo alcance amplo e continuidade.


As campanhas têm caráter permanente e devem ser planejadas para momentos de maior risco, como férias e feriados prolongados, além de integrar a programação da Semana Nacional de Trânsito, envolvendo também órgãos educacionais e de trânsito nas diversas esferas.

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