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Questão FC438453

Emília foi designada para auxiliar em uma fiscalização externa a cargo do Conselho Nacional do Ministério Público − CNMP e, para cumprir o seu mister, estava conduzindo um veículo,

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

FCC · 2015

Emília foi designada para auxiliar em uma fiscalização externa a cargo do Conselho Nacional do Ministério Público − CNMP e, para cumprir o seu mister, estava conduzindo um veículo, vindo a passar o semáforo que, naquele momento, apresentava a cor verde para a motorista, descumprindo, no entanto, ordem do agente de trânsito no sentido de parar o veículo que dirigia. É correto afirmar que Emília

  1. cometeu uma infração com base no Código Nacional de Trânsito, pois as ordens do agente de trânsito prevalecem sobre as normas de circulação e outros sinais.
  2. não praticou nenhuma conduta delituosa, pois só haveria infração cometida com base no Código Nacional de Trânsito se ela não tivesse observado as indicações de cor vermelha do semáforo, pois ele prevalece em relação às ordens do agente de trânsito.
  3. cometeu uma infração com base no Código Nacional de Trânsito, pois as ordens do agente de trânsito prevalecem, exceto quando houver a indicação de cor amarela no semáforo, indicativa de atenção.
  4. não praticou nenhuma conduta irregular com base no Código Nacional de Trânsito, pois o semáforo na cor verde lhe autorizava a passagem.
  5. não cometeu nenhuma infração. Haveria infração cometida por ela somente se não tivesse observado as indicações de outros sinais, pois todos eles prevalecem em relação às ordens do agente de trânsito.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A resposta está correta porque, no ordenamento do trânsito, a sinalização tem uma hierarquia de prevalência prevista no art. 89 do CTB.

Esse dispositivo estabelece que as ordens do agente de trânsito prevalecem sobre as normas de circulação e demais sinais de trânsito.

No caso, Emília recebeu a ordem de parar e, apesar de o semáforo estar verde, prosseguiu. Ao não cumprir a determinação do agente, houve desobediência à autoridade de trânsito.

Consequentemente, configurou-se infração administrativa prevista no Código de Trânsito, independentemente da indicação luminosa do semáforo.

Em síntese, a ordem do agente tem precedência e o seu descumprimento caracteriza a infração cometida por Emília.

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