Considerando o Código de Trânsito Brasileiro, com relação à sinalização de trânsito, é correto afirmar:

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa está correta porque o Código de Trânsito protege o condutor quando a sinalização não oferece as informações necessárias para a circulação segura. Pelo Art. 90, não se aplicam as sanções por inobservância da sinalização quando esta for insuficiente ou incorreta.

Isso significa que, se uma placa estiver apagada, coberta por vegetação, danificada ou se as marcações viárias forem ilegíveis ou ausentes, o motorista não deve ser penalizado pela não observância de um sinal que não cumpriu sua função de comunicar.

Na prática o ônus cabe ao órgão ou entidade de trânsito responsável pela via, que tem o dever de manter a sinalização em condições de visibilidade e legibilidade. Caberá à autoridade demonstrar que a sinalização estava adequada para justificar a autuação.

Portanto, a norma visa proteger o princípio da legalidade e a segurança do usuário, exigindo sinalização eficaz antes de atribuir responsabilidade ao condutor.