Questão FC438562
No tocante à segurança, os veículos só poderão transitar pela via quando atendidos os requisitos e condições de segurança estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e em
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FCC · 2020
No tocante à segurança, os veículos só poderão transitar pela via quando atendidos os requisitos e condições de segurança estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e em normas do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), sendo que:
- Onde não houver linha regular de ônibus, a autoridade com circunscrição sobre a via poderá autorizar por até 24 meses, a título precário, o transporte de passageiros em veículo de carga ou misto, desde que obedecidas as condições de segurança estabelecidas no CTB e pelo CONTRAN.
- Segundo normas estabelecidas pelo CONTRAN, o encosto de cabeça é equipamento obrigatório apenas para veículos de aluguel.
- Para as bicicletas, a campainha, o espelho retrovisor no lado esquerdo e a sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais são equipamentos obrigatórios.
- O equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo é obrigatório para os veículos de transporte e de condução escolar com peso bruto total superior a 5.000 quilogramas.
- O equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo é obrigatório para os veículos de transporte de passageiros com mais de 8 lugares.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Correta. Conforme o Art. 105, VI, do CTB, são obrigatórios para bicicletas a campainha, o espelho retrovisor no lado esquerdo e a sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais.
A campainha permite alertar pedestres e outros usuários, reduzindo riscos em áreas de tráfego misto. O espelho retrovisor esquerdo amplia a visão posterior do condutor, importante para ultrapassagens e mudanças de direção.
A sinalização noturna garante visibilidade em baixa luminosidade, tornando a bicicleta identificável por veículos motorizados. Esses equipamentos visam a prevenção de acidentes e são exigidos para a circulação segura conforme as normas do CTB e do CONTRAN.
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